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IRS

Desde 1 de janeiro de 2015, a comunicação das despesas que os contribuintes efetuam nas categorias de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares é feita automaticamente à Autoridade Tributária, este organismo imputa depois as despesas na área pessoal de cada contribuinte no portal e-Fatura.

Mas, para que as despesas sejam todas consideradas, os contribuintes terão de:

1 - Pedir as faturas com o seu número de contribuinte. Sem o seu número de contribuinte, as faturas não são contabilizadas para o cálculo das deduções;

2 - Acompanhar periodicamente na sua área pessoal do e-Fatura, o estado das faturas:

• Foram ou não comunicadas?

As empresas deverão comunicar à AT as faturas emitidas até ao 25 do mês seguinte ao momento da compra.

Mas existem exceções, pois algumas faturas (rendas pagas a senhorios, mensalidades pagas a instituições de ensino, entre outras) poderão aparecer no portal do e-Fatura apenas em janeiro de 2016.

Caso verifique que tem em seu poder uma fatura há mais de 3 meses e que ainda não tenha sido comunicada pelo comerciante, poderá introduzir a despesa manualmente no site.

• Estão classificadas na categoria correta?

Poderão existir despesas que, em vez de estarem inseridas numa categoria (Ex: saúde), tenham sido classificadas numa categoria diferente (Ex: nas despesas gerais familiares).

Ao verificar-se esta situação, o contribuinte terá que reportar a situação às Finanças através de um e-mail para o E-Balcão, para que a despesa possa ser classificada na categoria correta e, assim, possa tirar o máximo partido de cada categoria de deduções.

• Existem faturas pendentes?

No caso de despesas em que a Autoridade Tributária não consegue identificar a que categoria pertencem, as faturas ficam “pendentes”.

As faturas que se encontram pendentes é como se não existissem. Por isso, o contribuinte deverá classificá-las manualmente na categoria correspondente para que estas possam ser deduzidas.

O caso concreto das despesas de saúde

O portal e-fatura classifica automaticamente as despesas de saúde à taxa reduzida de IVA (de 6%). Já no caso das faturas de saúde à taxa normal, o e-fatura pode ter dificuldades em associá-las na categoria certa, colocando-as como “pendentes”.

Os contribuintes terão, por isso, que confirmar se as faturas estão bem classificadas e, para poder classificar a despesa na Categoria de Despesas de Saúde, deverão associar a receita e indicar o valor das despesas correspondentes.

Despesas com dependentes

No caso das faturas referentes a despesas de saúde ou educação de dependentes, os pais deverão pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças, em nome de cada um dos filhos e verificar as respetivas classificações das faturas.

Atividades por conta própria

Os contribuintes que passam faturas são os que devem estar mais atentos, já que as suas faturas ficam todas pendentes, a aguardar que as validem ou no âmbito da atividade profissional ou no âmbito particular.

Por isso, estes contribuintes deverão validar periodicamente as suas faturas no portal das Finanças.

Assim, sabendo que o prazo para validar as faturas de 2015 é até dia 15 de fevereiro de 2016, não guarde para amanhã aquilo que pode fazer hoje: acompanhe regularmente o estado das faturas na sua área pessoal e efetue as correções adequadas sempre que necessário.

Só assim poderá garantir que vai efetivamente obter os benefícios fiscais de dedução.

IRS 2015

IRS 2015 Validação das despesas no site da AT

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